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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 1668/2019

"Altera a redação do Anexo único da Lei Municipal nº 1302/2013 que instituiu a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde e dá outras providências."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 1667/2019

  “INSTITUI O FESTIVAL DE INTEGRAÇÃO DO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”    
Estágio: Instrução
Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Julio Cezar Bianchi

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PROJETO DE LEI Nº 1666/2019

"Institui no Município de Silveira Martins, o Dia Municipal da Bíblia.”     
Estágio: Instrução
Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Edelmar Fioravante

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PROJETO DE LEI Nº 1662/2019

"Revoga o item 8 do anexo XIV da Lei Municipal 894/2006 que institui o código tributário municipal."
Estágio: Instrução
Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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