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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 1604/2017

"Altera a redação de parte dos artigos da Lei Municipal 894 de 2009- do Código Tributário Municipal da contribuição para custeio da iluminação pública- CIP em seus artigos 174, art. 175, art. 176 caput, §1º e § 2º do art. 176 e acrescenta arts. 176- A, 176- B, 176- C, 176 -D, 176- E, 176 - F, 176 - G, 176- H, 176- I e dá outras providências."
Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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MOÇÃO Nº 0106/2017

Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elsa Cerezer Dellamea
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MOÇÃO Nº 0105/2017

Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elsa Cerezer Dellamea
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MOÇÃO Nº 0104/2017

Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ana Cassia Scalcon
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MOÇÃO Nº 0103/2017

Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edelmar Fioravante
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Emenda

"Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei que determina as zonas fiscais do município de Silveira Martins, fixa a planta de valores e dá outras providências."
Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 1602/2017

" Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Silveira Martins -PROREFISCA."
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 1601/2017

"Determina as Zonas Fiscais do Município de Silveira Martins, fixa a planta de valores e dá outras providências."
Emendas:
Emenda
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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