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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 1604/2017

"Altera a redação de parte dos artigos da Lei Municipal 894 de 2009- do Código Tributário Municipal da contribuição para custeio da iluminação pública- CIP em seus artigos 174, art. 175, art. 176 caput, §1º e § 2º do art. 176 e acrescenta arts. 176- A, 176- B, 176- C, 176 -D, 176- E, 176 - F, 176 - G, 176- H, 176- I e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1603/2017

"Autoriza o Poder Executivo a contratação temporária de excepcional interesse  um técnico de enfermagem, pelo período de cento e oitenta dias."

  PROJETO DE LEI Nº 1602/2017

" Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Silveira Martins -PROREFISCA."

  PROJETO DE LEI Nº 1601/2017

"Determina as Zonas Fiscais do Município de Silveira Martins, fixa a planta de valores e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1600/2017

"Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Silveira Martins para o exercício financeiro de 2018."

PROJETO DE LEI Nº 1599/2017

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para o exercício financeiro de 2018."

PROJETO DE LEI Nº 1598/2017

"Altera o Anexo III da Lei Nº 1412/2016, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1597/2017

"Dispõe sobre a destinação de verba do Poder Público Municipal, a Título de Investimento na Segurança Pública Local, a ser utilizado pela Policia Civil e Brigada Militar, através da Comissão de Apoio à Segurança Pública de Silveira Martins- CASP, para facilitar e agilizar o atendimento à população e dá outras providências."

  PROJETO DE LEI Nº 1596/2017

"Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1385 de agosto de 2015 que instituiu o Programa Municipal de Premiação a Consumidores e da outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1595/2017

" Autoriza o pagamento de Débitos relativos ao imposto Predial e Territorial  Urbano - IPTU através da dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1594/2017

Autoriza o Poder Excecutivo a contratação temporária de excepcional interesse público um Professor de História, até o termino do ano letivo de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 1593/2017

Institui o Prêmio Troféu Destaque Professor Silveirense, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1590/2017

“Institui o Prêmio Mulher Destaque do Município de Silveira Martins e dá outras providências.” 
 

PROJETO DE LEI Nº 1589/2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 1587/2017

"Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB, previsto na Portaria Federal 1654 de 2011, cria o Prêmio e destinação dos recursos de Qualidade e Inovação, e dá outras  providências."

PROJETO DE LEI Nº 1586/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Farmacêutico Bioquimico, pelo período de cento e oitenta dias.

PROJETO DE LEI Nº 1585/2017

Institui o mês NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata e dá outras providencias.”
 

PROJETO DE LEI Nº 1584/2017

"Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 198.560,00 (cento e noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais) no Orçamento Anual de 2017- Lei Municipal 1438 de 2016."

PROJETO DE LEI Nº 1583/2017

"Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 13. 600,00(treze mil e seiscentos reais) no Orçamento Anual de 2017- Lei Municipal 1438 de 2016."

PROJETO DE LEI Nº 1582/2017

" Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal 1129 de maio de 2010."

  PROJETO DE LEI Nº 1581/2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1092 de dezembro de 2009 que alterou o anexo XII da Lei Municipal 894 de dezembro 2006

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