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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 1586/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Farmacêutico Bioquimico, pelo período de cento e oitenta dias.

  PROJETO DE LEI Nº 1585/2017

Institui o mês NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata e dá outras providencias.”
 

PROJETO DE LEI Nº 1584/2017

"Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 198.560,00 (cento e noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais) no Orçamento Anual de 2017- Lei Municipal 1438 de 2016."

PROJETO DE LEI Nº 1583/2017

"Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 13. 600,00(treze mil e seiscentos reais) no Orçamento Anual de 2017- Lei Municipal 1438 de 2016."

PROJETO DE LEI Nº 1582/2017

" Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal 1129 de maio de 2010."

  PROJETO DE LEI Nº 1581/2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1092 de dezembro de 2009 que alterou o anexo XII da Lei Municipal 894 de dezembro 2006

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