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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 044/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 044/2017


Silveira Martins, 24 de Abril de 2017.
 
Exmo. Sr.
Jandir Luiz Weber
Vice-Presidente do Legislativo Municipal
Silveira Martins -RS



Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, o seguinte:

-Que sejam informados quais são as pessoas e entidades que representam o Conselho Municipal do Idoso no muncípio de Silveira Martins.
-Que seja informado se existe o fundo municipal do Idoso. 


Desde já agradeço, despedindo-me,
 
 
Atenciosamente,

 

Sala das Sessões, 24 de abril de 2017

 


Julio Cezar Bianchi (PP)

 
Segundo legislação, os idosos devem ter assegurada a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e na destinação de recursos públicos voltados para a sua proteção. O Conselho Municipal do Idoso é o órgão responsável por zelar por este e por todos os outros direitos dos idosos. Dentre outras funções, compete ao Conselho Municipal do Idoso a supervisão, fiscalização e aprovação da política nacional do idoso no âmbito municipal, fiscalizar as entidades governamentais de atendimento, bem como receber as denúncias de maus tratos ao idoso.


Julio Cezar Bianchi (PP)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Silveira Martins - RS.

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