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Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 1263/2012

\" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 “.

LEI Nº 1262/2012

\" Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara da Câmara Municipal de Vereadores de Silveira Martins – Rio Grande do Sul.”

LEI Nº 1261/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

LEI Nº 1260/2012

\" Dispõe sobre o Calendário de Eventos e Atividades Oficiais do Município de Silveira Martins para o Exercício de 2013 e dá outras providências “.

LEI Nº 1259/2012

\" Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Engenheiro Civil pelo período de até 90 (noventa) dias \".

LEI Nº 1258/2012

\" Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Técnicos em Enfermagem pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias \".

LEI Nº 1257/2012

\" Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares em mais 10% (dez por cento) do limite fixado no Art. 7º da Lei Municipal 1220/2011 de 13.12.2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 “.

LEI Nº 1256/2012

\" Autoriza Abrir Crédito Especial até o Limite de R$ 4.884,63( Quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos ) Convênio 71403/2011 CAMINHO DA ESCOLA FNDE e dá outras providências \".

LEI Nº 1255/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 61.800,00 ( Sessenta e Um mil e Oitocentos Reais) – PROJETO : REQUALIFICAÇÃO DE UBS - ampliação CAISMI - e dá outras providências”.

LEI Nº 1254/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 277.201,50 ( Duzentos e setenta e sete mil, duzentos e um reais e cinqüenta centavos) – PROJETO : PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR - e dá outras providências”.

LEI Nº 1253/2012

\" Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Agentes de Manutenção pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias \".

LEI Nº 1252/2012

\" Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 01 (um) Engenheiro Civil, 01 (um) Médico Veterinário, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) Operador de Máquinas e 01 (um) Professor dos Anos Iniciais pelo

LEI Nº 1251/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 4.835,00 (Quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais) – PROJETO : PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e dá outras providências”.

LEI Nº 1250/2012

\" Concede isenção de impostos municipais para a Empresa Base Assessoria Agronômica Ltda \".

LEI Nº 1249/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 11.111,00 ( Onze mil, cento e onze reais) – PROJETO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CONVÊNIO 1406/2011 - SEHABS e dá outras providências”.

LEI Nº 1248/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 2.514,76 (Dois mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) – PROJETO IGD-M SUAS e dá outras providências”.

LEI Nº 1247/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 27.450,00 ( Vinte e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais ) – PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE – Convênio FUNDERGS 093/2012 e dá outras providências”.

LEI Nº 1246/2012

\"Autoriza a doação de bens móveis do Município a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM para os fins que estabelece \".

LEI Nº 1245/2012

“Altera Art. 1º da Lei Municipal Legislativa Nº 475/99, de 27 de outubro de 1999.”

LEI Nº 1244/2012

\" Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016 \".

LEI Nº 1243/2012

\" Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2013/2016\".

LEI Nº 1242/2012

\" Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores Municipais para o quadriênio 2013/2016 \".

LEI Nº 1241/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil Reais) – Termo de Transferência de Recurso / FPE nº 488/2012 – Extensão Rede Dágua e dá outras providências”.

LEI Nº 1240/2012

“ Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias \".

LEI Nº 1239/2012

“Autoriza Abrir Crédito Especial até o limite de R$ 120.000,00 ( Cento e vinte mil Reais) – Contrato de Repasse nº 763859/2011/MAPA/CAIXA PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO- AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA e dá outras providências”.

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