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Leis Ordinárias / 2006

LEI Nº 0896/2006

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0895/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0894/2006

REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0893/2006

INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS

LEI Nº 0892/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

LEI Nº 0891/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.225,60(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0890/2006

CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0889/2006

INCLUI § 6º NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 830/2005 DE 23.12.2005

LEI Nº 0888/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2007

LEI Nº 0887/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS EM PAGAR DESPESAS DE PEÇAS DE VEÍCULO DA BRIGADA MILITAR PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0886/2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE DA ÁREA DE CONCESSÃO DE USO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 306/96 AOS ATUAIS POSSUIDORES, APÓS MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 0885/2006

REGULAMENTA O COMÉRCIO DAS FEIRAS LIVRES E VENDEDORES AMBULANTES E CONGÊNERES POR OCASIÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2006

LEI Nº 0884/2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A CONTRATAR SERVIÇOS DE EMPRESAS PARA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES

LEI Nº 0883/2006

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS PARA O ÚLTIMO BIMESTRE DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0882/2006

ALTERA O § 6º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 830/2005 DE 23.12.2005

LEI Nº 0881/2006

ESTABELECE NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0880/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0879/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 475/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0878/2006

FIXA O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0877/2006

FIXA O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0876/2006

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 1(UM) PROFESSOR PELO PERÍODO DE ATÉ 120(CENTO E VINTE DIAS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0875/2006

ALTERA A REDAÇÃO DO Art. 14, INCLUI §§ 5º E 6°, NO Art. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/2002, DE 09/07/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0874/2006

INCLUI § 6º NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 830/2005 DE 23.12.2005

LEI Nº 0873/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.790,00( NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) DESTINADOS A DAR COBERTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO

LEI Nº 0872/2006

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 3(TRÊS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PELO PERÍODO DE ATÉ 180(CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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