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Leis Ordinárias / 2005

LEI Nº 0834/2005

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0833/2005

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO DE SILVEIRA MARTINS

LEI Nº 0832/2005

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0831/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.495,45 (NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)

LEI Nº 0830/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

LEI Nº 0829/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006

LEI Nº 0828/2005

ESTABELECE CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM OS ÍNDICES DETERMINADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 PARA CUSTEIO DO FAP/SM, ALTERA A LEI Nº 636/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0827/2005

FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS DE ACORDO COM A PLANTA DE VALORES E O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0826/2005

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0825/2005

REGULAMENTA O COMÉRCIO DAS FEIRAS LIVRES E VENDEDORES AMBULANTES E CONGÊNERES POR OCASIÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 19 e 20 DE NOVEMBRO DE 2005

LEI Nº 0824/2005

ESTABELECE NOVOS ÍNDICES PARA CUSTEIO DO FAP/SM PREVISTO NA LEI 636/2002 ALTERADO PELA LEI Nº. 811/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0823/2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0822/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) DESTINADOS A INDENIZAR A EMATER/RS POR CEDÊNCIA DE SERVIDOR

LEI Nº 0821/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0820/2005

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 2 (DOIS) MÉDICOS E 4 (QUATRO) AGENTES OPERACIONAIS PELO PERÍODO DE ATÉ 6 (SEIS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0819/2005

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0818/2005

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0817/2005

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 476/99, 545/01 E 716/03 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO E ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0816/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.165,00 ( SETENTA E DOIS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0815/2005

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE E DA REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0814/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0813/2005

ESTENDE AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2005

LEI Nº 0812/2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009

LEI Nº 0811/2005

FIXA O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A DATA DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA LEI 645/2002, ESTABELECE NOVOS ÍNDICES PARA CUSTEIO DO FAP/SM PREVISTO NA LEI 636/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0810/2005

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONTRATO FIRMADO COM O SEBRAE PELO CONDESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 AUTORIZANDO A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

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