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Leis Ordinárias / 1999

LEI Nº 0487/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO

LEI Nº 0486/1999

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO VALOR DE R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais)

LEI Nº 0485/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI Nº 0484/1999

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2000

LEI Nº 0483/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64

LEI Nº 0482/1999

INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

LEI Nº 0481/1999

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 479/99 DE 01/12/99

LEI Nº 0480/1999

FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DO TERRENO, DE ACORDO COM A PLANTA DE VALORES, O VALOR DO PONTO PARA AS CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0479/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0478/1999

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0477/1999

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 0476/1999

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0475/1999

INSTITUI SIMBOLICAMENTE O PODER LEGISLATIVO ESTUDANTIL

LEI Nº 0474/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0473/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0472/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

LEI Nº 0471/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0470/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0469/1999

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 453/99 DE 14.07.99

LEI Nº 0468/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0467/1999

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0466/1999

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS - , O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0465/1999

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0464/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – AMCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0463/1999

INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO"

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