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Leis Ordinárias / 1995

LEI Nº 0293/1995

CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA LTDA PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0292/1995

REVOGA A LEI MUNICIPAL 002/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS

LEI Nº 0291/1995

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 0290/1995

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1996

LEI Nº 0289/1995

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0288/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGEM ESCOLAR, NA REDE DE ENSINO ESTADU

LEI Nº 0287/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0286/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI Nº 0285/1995

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 264/94, FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DO TERRENO DE ACORDO COM A PLANTA DE VALORES E O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1996

LEI Nº 0284/1995

DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

LEI Nº 0283/1995

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0282/1995

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0281/1995

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0280/1995

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI N.° 205/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0279/1995

ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

LEI Nº 0278/1995

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS-RS CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, PARA O RECEBIMENTO, SOB A FORMA DE COMODATO, CEDÊNCIA OU DOAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0277/1995

VEDA A CONTRATAÇÃO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, DO CONJUGE E PARENTES DO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

LEI Nº 0276/1995

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIROS E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0275/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

LEI Nº 0274/1995

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0273/1995

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E CARENTES DO MUNICÍPIO

LEI Nº 0272/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE MADRE IMILDA

LEI Nº 0271/1995

PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

LEI Nº 0270/1995

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 0269/1995

INSTITUI O BOLÃO MUNICIPAL DO ICMS - RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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