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Legislativo Silveirense esclareceu informações sobre o CAR

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, representantes do legislativo presidiram, nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Vereadores de Silveira Martins, uma reunião com representantes da Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria Municipal da Agricultura, Engenheiros Florestais e produtores interessados.
O CAR consiste no registro público eletrônico das informações ambientais de imóvel rural e tem como objetivo a regularização ambiental, onde todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas, independente da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis ou transcrições. O prazo para efetivação do CAR vai até cinco de maio deste ano.
A Engenheira Agrônoma da Emater, Katiule Moraes discorreu sobre a importância e os benefícios da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, uma vez que, é necessário que todos os proprietários de terras façam a inscrição independente da regularização atual da terra. Ainda de acordo com a Engenheira, há maiores benefícios para os agricultores que possuem menos de quatro módulos fiscais.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, também presente na ocasião, se colocou a disposição para auxílio aos proprietários que ainda não realizaram o cadastro. Segundo a Secretária do Sindicato, Silvana Gabbi Dellamea, a entidade fez uma parceria com Engenheiros especializados no assunto. Ainda de acordo com ela, já existe uma fila de espera para a realização da inscrição e será cobrado um valor irrisório para os associados. No entanto, é necessário que os proprietários reúnam todas as informações referentes a documentos e procurem a entidade o mais breve possível.
Maiores informações pelos telefones:
Sindicato Rural (Silvana): 3224-1252
Emater (Katiule): 3224- 1166

Conheça melhor o CAR
 
Prazo para efetivação?
Cinco de Maio de 2016.

Como fazer o CAR?
O preenchimento deverá ser feito eletronicamente pela rede global de computadores no sistema. Basta acessar o Site oficial (www.car.gov.br) e seguir as instruções apresentadas na guia explicativa.

O CAR é obrigatório?
O novo código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, estabelece que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR.

O que precisa ser declarado no CAR?
O CAR é composto de dados pessoais do proprietário, além de dados cadastrais e de localização georreferenciadas das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.

Se não aderir ao CAR poderá ser autuado?
Caso proprietário ou possuidor rural tenha algum passivo ambiental relacionado à APP, RL ou uso indevido de AUR, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental.

Depois do cadastro, o que acontece?
Após a validação das informações inseridas no Sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel.
 
Agora conheça todos os benefícios do CAR:
* Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;
* Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.
* Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;
* Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;
* Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;
* Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e
* Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

Texto: Nandressa Tomazetti Cattani

Notícias

Informações sobre o CAR serão esclarecidas na próxima segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Silveira Martins
Informações sobre o CAR serão esclarecidas na próxima segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Silveira Martins

Na próxima segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Silveira Martins, participarão de uma reunião com representantes do Sindicato Rural, Emater e Secretaria Municipal da Agricultura para maiores esclarecimentos e informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Produtores e interessados no sistema poderão participar da reunião, que acontecerá às 17h.

Início Ano Legislativo 2016
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Legislativo silveirense retoma as atividades legislativas.
Na última segunda-feira, dia 07 de março, retornando do período de recesso, os Vereadores do Legislativo silveirense realizaram a primeira Sessão Ordinária do ano de 2016.

Homenagem às Mulheres
Homenagem às Mulheres

Legislativo Silveirense presta Homenagem às Mulheres.
Na última segunda-feira, dia 14 de março, os Vereadores do Poder Legislativo Silveirense, durante realização da Sessão Plenária Ordinária, prestaram uma singela homenagem às Mulheres, em razão do Dia Internacional da Mulher transcorrido no dia 08 de março.

Início Ano Legislativo
Início Ano Legislativo

Dia 07 de março será marcado pelo Início do Ano Legislativo.
Os Vereadores do Poder Legislativo Silveirense convidam toda a população para participar na próxima segunda-feira, dia 07 de março, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, da abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2016.

Eleita a Mesa Diretora para o ano de 2016
Eleita a Mesa Diretora para o ano de 2016

Eleita Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Silveira Martins.
Na última segunda-feira, dia 14 de dezembro, durante realização da última Sessão Plenária Ordinária do ano de 2015, foi eleita a nova Mesa Diretora para o ano de 2016.

Legislativo Silveirense convida para Sessão Solene
Legislativo Silveirense convida para Sessão Solene

Legislativo Silveirense realizará Sessão Solene.
Na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, às 16 horas, no Plenário Getúlio Vargas, o Legislativo Silveirense realizará Sessão Solene para entrega dos Títulos de Benemerência Cidadão Silveirense e Cidadão (ã) Benemérito(a).